TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0018560-48.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018560-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818778-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00192639 AGTE: MARCIA MOREIRA SBANO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0009706-65.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009706-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029328-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00099115 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA AGDO: CLAUDIO ROCHA NUNES ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010318-03.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010318-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817629-04.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00102354 AGTE: RENATA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0075679-98.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075679-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724621 AGTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES ADVOGADO: LUCILLO DE ALMEIDA BUENO AGDO: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A AGDO: JAJ CONSULTORIA LTDA AGDO: MARIA CECILIA MOREIRA D'AFFONSECA AGDO: MONICA MOREIRA D' AFFONSECA AGDO: YONNE MOREIRA D´AFFONSECA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0067106-71.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067106-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0040357-64.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00644752 AGTE: VALÉRIA GONÇALVES BESERA ADVOGADO: TAIANE LIMA DE CASTRO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: CRISTINA DA SILVA CARDOSO AGDO: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO INTERESSADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0003456-16.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003456-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839743-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00037167 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: BENTO FREITAS MELO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007975-34.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007975-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0844007-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086379 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARCOS PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: GUILHERME FREIRE BAPTISTA ALEIXO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0062561-55.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062561-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0086706-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00599528 AGTE: GILBERTO PINI AGTE: LUIV SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA AGTE: LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: LUIZ ANTONIO BATAGINI AGTE: IVAN CESAR BATAGINI ADVOGADO: DR(A). VALDEMIR JOSE HENRIQUE ADVOGADO: ANDRÉ PESSOA VIEIRA AGDO: QUINK CONSULTORIA LTDA AGDO: ESPOLIO DE DANILO RANGEL ROCHA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0095404-73.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095404-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002388-35.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00924510 AGTE: POUSADA NEILEANE LTDA. ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO AGDO: TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA AGDO: ESPOLIO DE ISMAR MEDEIROS FONSECA REP/P/S/INV DANIEL MAZZONETTO MEDEIROS FONSECA AGDO: ISAAC HERCULANO FONSECA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0007705-10.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007705-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0010242-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084321 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: JOÃO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO NUNES COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0007944-14.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007944-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037563-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00086122 AGTE: TERRA SANTA OPERADORA DE VIAGENS BIBLICAS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA AGDO: JOSÉ GOMES SOARES AGDO: LISANDRA HOFFMANN ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0096333-09.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096333-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824528-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00932767 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA BONIFACIO REP/P/S MÃE GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA BONIFACIO ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009602-73.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009602-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0329560-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098545 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AGDO: BRATEL S.A.R.L ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: FÁBIO ROSAS ADVOGADO: JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR AGDO: SOCIÉTÉ MONDIALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO: GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES ADVOGADO: ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAONI DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0009400-96.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009400-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0033386-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097216 AGTE: STEVE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA AGDO: GRUPO RONY CARDOSO AGDO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0013356-23.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013356-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0121514-68.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138566 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0050130-86.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050130-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051754-76.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00476160 AGTE: MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: LUIZ CARLOSDE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0007263-44.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007263-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0809616-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080096 AGTE: IGREJA BATISTA DO PARQUE INDIANO ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0083777-72.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083777-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800749-36.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00810684 AGTE: WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: ENEIAS PEDRO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE GUERALDI ADVOGADO: FÁTIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA AGDO: LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA AGDO: LUCINEIA CRISTINA DA SILVA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0001907-68.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001907-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0110069-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019268 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: VALÉRIA BAPTISTA MOURA ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0006110-73.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006110-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002376-93.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00067701 AGTE: EUGÊNIA PAIVA FROTA DE XEREZ ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES AGDO: ESPÓLIO DE MERCEDES BLANES DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO PAIVA DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS AGDO: FABIANA PINGITORE DOS REIS AGDO: BRUNO PINGITORE DOS SANTOS AGDO: SERGIO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS REIS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0017449-29.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017449-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821126-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00179205 AGTE: DANIELLE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0017629-45.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017629-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805309-51.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00181336 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CUNHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0065095-69.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065095-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267841-11.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00626958 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA AMARAL XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE SILVA FARINHAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0008587-69.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008587-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0813665-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091281 AGTE: HOTEL CARACAS RIO LTDA - ME ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000292-43.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000292-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828973-91.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00002045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0106136-16.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106136-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2182885-94.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01025782 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: IVAN MACHADO BRAVO AGDO: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0004585-56.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004585-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800142-22.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00050931 AGTE: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: ANA CAROLINE BOTELHO COSTA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0094256-27.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094256-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837375-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00911933 AGTE: ROSANE BIANCHINI SILVA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0019180-60.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019180-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801347-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00200105 AGTE: CARLOS ALVES LESSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0007229-69.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007229-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802451-64.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00079735 AGTE: CASSIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0066172-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066172-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0310346-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00638455 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006389-59.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006389-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013721-63.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00069871 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: SIDNEI BARROZO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0003101-06.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003101-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033378-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00032735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008230-89.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008230-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0966062-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0005180-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005180-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966979-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057393 AGTE: NATASHA AZEVEDO LAMA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0007528-46.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007528-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0950555-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0105073-53.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105073-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800678-88.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.01018872 AGTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016487-06.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016487-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802514-80.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00170469 AGTE: DANIELE MIRANDA ROMAO SEABRA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0009848-69.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009848-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014031-31.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00099994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0013669-81.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013669-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839815-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00142249 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: QUINTAL PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010163-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010163-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0118120-29.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101672 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0098807-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098807-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068332-91.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00957950 AGTE: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO AGDO: PROCORDIS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011081-04.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011081-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0154075-77.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111840 AGTE: HELIO ANASTACIO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO ADVOGADO: MARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA (RJ196443) ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES AGDO: MARCIA REGINA MIRANDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: EQUIFARMA BRASIL SERVIÇOS LTDA. AGDO: EQUIFARMA CONSULTORIA EM TREINAMENTO E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA-EPP ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI INTERV.: FUNDAÇÃO BIO-RIO ADVOGADO: CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0103351-81.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103351-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828688-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01002939 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: GABRIEL ASSIS DE CASTRO ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0007974-49.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007974-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU NUCLEO DE ARQUIVAMENTO AÇÃO: 0041802-39.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00086373 AGTE: MARLY MEDEIROS ANUNCIADO ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO ADVOGADO: IVAN VARELA DAMASCENO AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO AGDO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0090349-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090349-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830854-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00872576 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011751-42.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011751-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832045-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00119982 AGTE: THIAGO GOMES LEITE RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0008388-47.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008388-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810920-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00090029 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL GARRA DE OURO ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0001568-12.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001568-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859823-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00016080 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0008007-39.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008007-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0049289-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086661 AGTE: HERANÇA JACENTE DE ARNALDO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093042-98.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093042-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0831188-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898286 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: LUCIA SOARES MARQUES REP/P/S/CURADOR RONALDO CESAR SOARES MARQUES ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000357-38.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000357-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0947687-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002449 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: LUCAS DEFANTI WERNECK CUNHA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008473-33.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008473-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812206-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00090648 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOANNA MEDEIROS DA SILVEIRA CARVALHO AGDO: ARTHUR MEDEIROS DA SILVEIRA MACIEL REP/P/S/MÃE JOANNA MEDEIROS DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005398-83.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005398-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835486-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00059858 AGTE: RHENAN LOPES ALMEIDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0094995-97.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094995-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000628-47.2009.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00919414 AGTE: ASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR INTERESSADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0013865-51.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013865-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0952489-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144076 AGTE: AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0009855-61.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009855-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813530-09.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00100062 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BENICIO REIS ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0024285-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024285-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171874-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00232539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TUPACTA AG ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR INTERESSADO: VR GLOBAL PARTNERS, LP INTERESSADO: FRATELLI INVESTMENTS LIMITED INTERESSADO: GERIBÁ PARTICIPAÇÕES SPE-1 LTDA. INTERESSADO: MONEDA LATIN AMERICAN CORPORATE DEBT INTERESSADO: MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSIÓN INTERESSADO: ASESORIAS E INVERSIONES RITTENHOUSE LTDA. INTERESSADO: ASESORIAS E INVERSIONES CHELSEA LTDA. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO AUGUSTO MATTAR RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031138-77.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031138-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171874-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00297475 AGTE: VR GLOBAL PARTNERS LP AGTE: FRATELLI INVESTMENT LIMITED AGTE: GERIBÁ PARTICIPAÇÕES SPE-1 LTDA. AGTE: MONEDA LATIN AMERICAN CORPORATE DEBT ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MATTAR AGDO: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO AGDO: TUPACTA AG ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005149-35.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005149-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0942731-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056896 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014014-87.2019.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0014014-87.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014014-87.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00044599 APELANTE: THAIS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE PEREIRA PIRES ADVOGADO: ROBERTA DA COSTA OLIVEIRA APELADO: COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA ADVOGADO: CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0006100-83.2021.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0006100-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006100-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00194947 APELANTE: MICHAEL ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉBORA PASSOS DE JESUS APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0053457-80.2021.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0053457-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053457-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00142877 APELANTE: QUADREM BRAZIL LTDA ADVOGADO: DR(A). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ APELADO: EDITORA DOC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0087311-55.2022.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0087311-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0087311-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185676 APELANTE: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO: PABLO BERGER APELADO: HUGO TORNO ARÊAS ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0168261-51.2022.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0168261-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0168261-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197570 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APTE: BRUNA ROSA GOMES ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0000106-08.2022.8.19.0059

066. APELAÇÃO 0000106-08.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000106-08.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00143065 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0010586-67.2019.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0010586-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010586-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00168016 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LUZIA BOURGUIGNON GONCALVES ADVOGADO: HUGO MARINHO DE SANT´ANNA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0070107-34.2018.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0070107-34.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070107-34.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00147397 APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES APELADO: MAIKON SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0329603-76.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0329603-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0329603-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178607 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDFICIO LUCAS LOMBA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0812097-92.2022.8.19.0205

070. APELAÇÃO 0812097-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812097-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00150132 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCILENE ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001534-83.2019.8.19.0009

071. APELAÇÃO 0001534-83.2019.8.19.0009 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001534-83.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00115067 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058450-21.2017.8.19.0038

072. APELAÇÃO 0058450-21.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058450-21.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00193048 APELANTE: LEO BARRETO HORTA APELANTE: ANA PAULA MONTEIRO NASCIMENTO HORTA ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0078192-80.2016.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0078192-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0078192-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00633658 APELANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0163309-29.2022.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0163309-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0163309-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187315 APTE: MARCELO MACHADO DA MOTTA ADVOGADO: KEROLAINY BARCELLOS GOMES APDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APDO: CCISA 03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ILAN CHVEID RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0828555-20.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0828555-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0828555-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178994 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LOTUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI APELADO: JORGE ANDRE RODRIGUES GONCALVES APELADO: JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO APELADO: EDILSON ROSA TETE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000872-72.2022.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0000872-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000872-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00200594 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GILVAN GOMES DE ARAÚJO ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0004771-62.2019.8.19.0030

077. APELAÇÃO 0004771-62.2019.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004771-62.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00188278 APELANTE: JOÃO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO ADVOGADO: SIDNEI DA SILVA FERREIRA APELADO: ANA MARCIA RIBEIRO ADVOGADO: JAQUELINE RUAS ESTRELLA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0007639-87.2021.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0007639-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007639-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00163589 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO APELADO: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0033629-92.2021.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0033629-92.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033629-92.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00178069 APELANTE: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0821868-90.2023.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0821868-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0821868-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184431 APELANTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: IEDA KRENACK PERUNA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0839129-05.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0839129-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839129-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152810 APTE: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO APDO: ROBERTO ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001257-37.2020.8.19.0040

082. APELAÇÃO 0001257-37.2020.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001257-37.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00147242 APELANTE: ALEXANDRE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL COELHO MAGALHAES ADVOGADO: CARLA GUEDES PIRES APELADO: ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0004548-30.2022.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0004548-30.2022.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004548-30.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00158017 APELANTE: EDBERTO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FABIANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0008954-69.2021.8.19.0042

084. APELAÇÃO 0008954-69.2021.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008954-69.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00157491 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0018040-76.2021.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0018040-76.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018040-76.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00145444 APELANTE: FLAVIANE TAVARES CERQUEIRA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0034383-38.2020.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0034383-38.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034383-38.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00144167 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SAMUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0019816-24.2018.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0019816-24.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019816-24.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00916903 APELANTE: FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO APELANTE: JOSÉ JORGE SILVA APELANTE: DENANCI BELMIRO JUNIOR APELANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: EDSON TENORIO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0104340-84.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0104340-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-CIDADE DE DEUS AÇÃO: 0104340-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157689 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001051-64.2022.8.19.0036

089. APELAÇÃO 0001051-64.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001051-64.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00189140 APTE: TIAGO HENRIQUE MELLO DA CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0006075-93.2020.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0006075-93.2020.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006075-93.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00127616 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FURQUIM NISHIDA VILAS BOAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARMEM SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009386-19.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0009386-19.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009386-19.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00193024 APELANTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA LEAO OSORIO APELADO: ROGÉRIO MARIO NETTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0165255-75.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0165255-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0165255-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187916 APELANTE: MALHA COWORKING E EDUCAÇÃO LTDA APELANTE: HERMAN JORGE BESSLER ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ APELADO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0005028-65.2022.8.19.0068

093. APELAÇÃO 0005028-65.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005028-65.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00157792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013939-77.2021.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0013939-77.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013939-77.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00169531 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLINELLY BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006144-87.2022.8.19.0042

095. APELAÇÃO 0006144-87.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006144-87.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00199954 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: CLAUDENICE DIAS ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: ISABELLA DIAS RABELLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0028281-86.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0028281-86.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028281-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01012781 APELANTE: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS MENEZES APELANTE: RAFAEL MATIAS FREITAS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA MAIER KALIFE APELADO: NOTÁVEL ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0803068-64.2022.8.19.0028

097. APELAÇÃO 0803068-64.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803068-64.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00966536 APELANTE: MICHELLY DE ALMEIDA CARDIM ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0160479-57.2014.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0160479-57.2014.8.19.0038 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0160479-57.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00183617 APELANTE: NORMA PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: KATIA MELO DE OLIVEIRA REIS APELADO: BÁRBARA SILVA DA FONSECA APELADO: ANSELMO DE LIMA COSTA ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800133-48.2023.8.19.0050

099. APELAÇÃO 0800133-48.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800133-48.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00152309 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES APELADO: CELSO DE SOUZA CATARINA ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0021096-08.2021.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0021096-08.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021096-08.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00153204 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0865766-90.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0865766-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0865766-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202590 APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: PEDRO GAMA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: KATIA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0025065-32.2017.8.19.0087

102. APELAÇÃO 0025065-32.2017.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025065-32.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00173510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0030251-97.2013.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0030251-97.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030251-97.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00146187 APTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: BRUNA LOPES CORREA ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0808277-29.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0808277-29.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808277-29.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00199816 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOP SERV. MED. HOSP. LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: MATEUS ALVES FAGUNDES ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES ADVOGADO: LETICIA SEVERO LOPES RANGEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010107-56.2007.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0010107-56.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010107-56.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00207955 APELANTE: COMERCIAL MILANO BRASIL S A ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA APELADO: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO APELADO: ROSALICE MAGALDI FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0029014-44.2021.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0029014-44.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029014-44.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00211056 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JANE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0828902-29.2022.8.19.0203

107. APELAÇÃO 0828902-29.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828902-29.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00181110 APELANTE: CARLA CARIGNANI GOMES ADVOGADO: CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0013409-42.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0013409-42.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013409-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00101260 APELANTE: CELIO BOUÇAS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE GREGORIO DOS SANTOS SILVA (MG189877) APELADO: CLAUDIA MARCIA BOUÇAS DA SILVA ADVOGADO: NEIB ESTRELLA RODRIGUES ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0033401-57.2020.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0033401-57.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033401-57.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00202220 APELANTE: ROSE KELE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0800641-06.2022.8.19.0025

110. APELAÇÃO 0800641-06.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800641-06.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00163489 APELANTE: MARILZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0864787-31.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0864787-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0864787-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165195 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA APELADO: RONALDO GOMES DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0105163-05.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0105163-05.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0105163-05.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173869 APELANTE: LAM DENTAL COMERCIAL LATINO AMERICANA DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ077812) APELADO: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO APELADO: COLTENE HOLDING AG ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801545-92.2022.8.19.0003

113. APELAÇÃO 0801545-92.2022.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801545-92.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00174184 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0840058-38.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0840058-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0840058-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158630 APELANTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0002447-15.2022.8.19.0024

115. APELAÇÃO 0002447-15.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002447-15.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00061495 APELANTE: RICARDO DA SILVA COMUCCI ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0012058-52.2022.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0012058-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012058-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00084790 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: LIVIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0013737-71.2019.8.19.0011

117. APELAÇÃO 0013737-71.2019.8.19.0011 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013737-71.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00047187 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0803256-05.2022.8.19.0207

118. APELAÇÃO 0803256-05.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803256-05.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00030203 APELANTE: BRADESCO PROMOTORA BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELANTE: MANOEL FELIZARDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0006443-78.2004.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0006443-78.2004.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006443-78.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00198896 APELANTE: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA APELADO: EDUARDO FIGUEIRA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001792-07.2021.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0001792-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001792-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00936446 APELANTE: JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: SPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A APELADO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0317946-40.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0317946-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0317946-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00794542 APELANTE: CÂNDIDO ALEXANDRINO D ANGELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSA MARIA ALEXANDRINO D ANGELO ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016241-21.2016.8.19.0087

122. APELAÇÃO 0016241-21.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016241-21.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00195340 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0826749-33.2022.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0826749-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826749-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00209418 APTE: RAFAEL PERSI MELO ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0061567-94.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0061567-94.2018.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0061567-94.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00062257 APELANTE: ESPÓLIO DE RAFFAELE D'ELIA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: PAULO RENATO LIMA BARROSO ADVOGADO: ISABELA BRUGNARA COUTINHO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0006739-55.2017.8.19.0206

125. APELAÇÃO 0006739-55.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006739-55.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00192849 APELANTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0018591-61.2021.8.19.0004

126. APELAÇÃO 0018591-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018591-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00192846 APELANTE: CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0812124-70.2023.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0812124-70.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812124-70.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00192753 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: HILDA JANETI KERSTING ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0858423-43.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0858423-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0858423-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194637 APELANTE: COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF APELADO: POMPEA DE SIQUEIRA CAMPOS REPP/S/IRMÃ CRIMEA AUGUSTA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0284283-66.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0284283-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0284283-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208132 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: MÁRCIA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: MASAHIRO TANABE APDO: OS MESMOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000861-70.2022.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0000861-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000861-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00215720 APELANTE: SANDRA HELENA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA APELADO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0062120-78.2017.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0062120-78.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0062120-78.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00179732 APELANTE: PACIFIC SUB MERGULHO PROFISSIONAL LTDA P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO LTDA ME ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0203439-95.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0203439-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0203439-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143627 APELANTE: JOAO BARBERIO CRESPO SCARPA REP/P/S/MAE PAULA SIQUEIRA CRESPO BARBERIO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0808389-38.2022.8.19.0042

133. APELAÇÃO 0808389-38.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808389-38.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00202496 APELANTE: MARILENE DÉLIA FELICIANO SIQUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0018621-26.2017.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0018621-26.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018621-26.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00161429 APTE: ESPÓLIO DE MARILENE ARANTES ESTEVES REP/P/S INVENTARIANTE ALBERTO ARTUR ESTEVES FILHO ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO APDO: HORTÊNCIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA APDO: ESPÓLIO DE DENILDO DUARTE AMARO, REP/P/ VALÉRIA SOMBRAS VIEGAS AMARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008480-75.2020.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0008480-75.2020.8.19.0061 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008480-75.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00169276 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035119-58.2021.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0035119-58.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035119-58.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00198823 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: TATIANE DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0050458-77.2015.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0050458-77.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050458-77.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00183618 APELANTE: NORMA PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: KATIA MELO DE OLIVEIRA REIS APELADO: ANSELMO DE LIMA COSTA APELADO: BÁRBARA SILVA DA FONSECA COSTA ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800984-02.2022.8.19.0025

138. APELAÇÃO 0800984-02.2022.8.19.0025 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800984-02.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00199566 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MADALENA JARDIM TEIXEIRA ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0021165-24.2021.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0021165-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021165-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00792952 APELANTE: RUTE SILVEIRA EISMANN ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0256179-35.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0256179-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256179-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052143 APELANTE: JORGE BARILLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0800527-69.2023.8.19.0207

141. APELAÇÃO 0800527-69.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800527-69.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00198211 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: EVELYN MACIEL MACHADO GODOY ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE AGUIAR CORREA NETTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0000322-92.2020.8.19.0073

142. APELAÇÃO 0000322-92.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000322-92.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00203268 APELANTE: EDIEL PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044856-87.2018.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0044856-87.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044856-87.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01024041 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: ISABELA VITORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DE LEMOS RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0821441-72.2023.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0821441-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821441-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00199243 APELANTE: BRENDHO OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: LARISSA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0003946-73.2021.8.19.0087

145. APELAÇÃO 0003946-73.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003946-73.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00153979 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CILENE ROSA LAURINDO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0009186-14.2020.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0009186-14.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009186-14.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00193102 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MIRIAN DA ROCHA TOSTES NASCIMENTO APELANTE: ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MIRIAN DA ROCHA TOSTES NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA APELADO: DANIELLI PIMENTA DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0215701-24.2014.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0215701-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0215701-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182893 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: COOLMEDIC MEDICINA E HOSPITALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: MAURICIO CUNHA FORNEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0014769-09.2020.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0014769-09.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014769-09.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00209494 APELANTE: JOSE NICODEMOS LOPES SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERNANDES APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0012263-29.2018.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0012263-29.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012263-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00164031 APELANTE: FUNDACÃO SAÚDE ITAÚ SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: GIOVANNI DE SOUZA LAI ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0022227-18.2021.8.19.0042

150. APELAÇÃO 0022227-18.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022227-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00173955 APELANTE: JAIR AUGUSTO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA APELADO: JOÃO CARLOS SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0156100-43.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0156100-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0156100-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208271 APELANTE: MARIA ELEIDE ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: HUGO CESAR PINTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: IMPÉRIO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS EIRELI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0008432-36.2020.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0008432-36.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008432-36.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00208282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GERALDA IZAIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0016959-36.2020.8.19.0068

153. APELAÇÃO 0016959-36.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0016959-36.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00101147 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VERONICA GORGONHO DA ROCHA ADVOGADO: DAYANNA RIBEIRO LEITE RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0001651-31.2021.8.19.0033

154. APELAÇÃO 0001651-31.2021.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001651-31.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00064826 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814773-06.2023.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0814773-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814773-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00062218 APELANTE: FABRICIO ROCHA DE MORAES ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0853930-86.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0853930-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0853930-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160908 APTE: OXYGEN CORPORATION LTDA APTE: RUBENS ORNELAS NASCIMENTO APTE: DANIELA DE OLIVEIRA DELGADO ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES APDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0048985-72.2017.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0048985-72.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048985-72.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00128061 APELANTE: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0808920-26.2022.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0808920-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808920-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00154159 APELANTE: NEUZA MARIA MENEGUCI BRAGA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0006204-94.2021.8.19.0042

159. APELAÇÃO 0006204-94.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006204-94.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00190351 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: ELIAS MIGUEZ GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031217-08.2018.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0031217-08.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031217-08.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00090060 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001331-90.2021.8.19.0029

161. APELAÇÃO 0001331-90.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001331-90.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00144122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JEROAN SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0009583-85.2020.8.19.0007

162. APELAÇÃO 0009583-85.2020.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009583-85.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00103342 APELANTE: JULIO CESAR DALBONI DE MOURA ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDI ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING ADVOGADO: RENATA NOGUEIRA GUIMARÃES MARINHO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0010491-37.2020.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0010491-37.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010491-37.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00026635 APELANTE: MARCO ANTONIO ESTEVES ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0067381-37.2011.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0067381-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067381-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010495 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FUNDACAO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0077471-31.2016.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0077471-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077471-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070549 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUIZA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0153301-90.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0153301-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0153301-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079650 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CRISTIANE LUCAS CARNEIRO DRUMMOND ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0003022-98.2020.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0003022-98.2020.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003022-98.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00214075 APTE: TANIA SILVA DE MORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0262420-20.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0262420-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0262420-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162528 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025632-62.2020.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0025632-62.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025632-62.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00192522 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015034-33.2009.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0015034-33.2009.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015034-33.2009.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00220008 APELANTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELANTE: ROBSON DE PAULA MATHIASSO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO APELADO: OS MESMOS APELADO: GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0803397-42.2022.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0803397-42.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803397-42.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00200043 APTE: LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0833316-94.2022.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0833316-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0833316-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980580 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001682-77.2022.8.19.0207

173. APELAÇÃO 0001682-77.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001682-77.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00197240 APELANTE: NELSON VIEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FILIPE GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003330-37.2021.8.19.0075

174. APELAÇÃO 0003330-37.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003330-37.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00221440 APELANTE: MARIUZA SOARES DA CRUZ ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0088593-97.2023.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088593-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0105594-59.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855346 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ ESQUENAZI NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0003309-87.2024.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003309-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057660-19.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00035312 AGTE: CAMILA MARINHO ALVES RIDDELL MILLAR ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN AGDO: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0007536-23.2024.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007536-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010815-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00082776 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: UENDERSON FLORA FARIAS ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0071887-39.2023.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071887-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001669-05.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00689494 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE ADVOGADO: BRUNO SANCHEZ BELO ADVOGADO: FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI AGDO: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0049536-72.2023.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049536-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808278-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00471044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN ADVOGADO: DR(A). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ZENKER RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0092455-76.2023.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092455-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0010543-07.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00892161 AGTE: NILO GUIMARÃES CABRAL ADVOGADO: JOSE MARIA FORTES AGDO: ACR INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0093580-79.2023.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093580-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802784-53.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00904992 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0094398-31.2023.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094398-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0014112-21.2001.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00913421 AGTE: JEFERSON MEIRA BRETAS ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0105247-62.2023.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105247-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000642-82.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.01020192 AGTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PAIVA SANTOS AGDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO AGDO: GILSON FIGUEIRA FERREIRA AGDO: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS AGDO: LUIZ SERGIO HYPOLITO CONCEIÇÃO AGDO: VALTER FERNANDES LUIZ AGDO: CESALPIANO CAMARGO AGDO: SEBASTIÃO DE SOUZA MEDEIROS AGDO: DANRLEY LEAL MOREIRA AGDO: WILLIAN DA SILVA MOREIRA AGDO: WALLACE PEROTTE DA SILVA MOREIRA AGDO: SIMONNE DA SILVA MOREIRA AGDO: DARLENE APARECIDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MILENO DANTAS CABRAL MEDEIROS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0015598-78.2022.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0015598-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015598-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00951482 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PALOMA MACHADO MARTINS PESSANHA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0053409-88.2008.8.19.0038

185. APELAÇÃO 0053409-88.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053409-88.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00952032 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO SERGIO SCERVINO APELADO: SONY MOBYLE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MADUREIRA EXPRESS TELEFONES CELULAR LTDA ME ADVOGADO: SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO APELADO: NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0003032-38.2021.8.19.0045

186. APELAÇÃO 0003032-38.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003032-38.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00946601 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE APDO: LUIZ CARLOS ROSAS ADVOGADO: MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0003257-94.2022.8.19.0054

187. APELAÇÃO 0003257-94.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003257-94.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01001530 APELANTE: JONATHAN SOARES ALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0019802-57.2020.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0019802-57.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019802-57.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00912530 APELANTE: PAULINO GONÇALVES DIAS ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA APELADO: UMBELINA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA ANTONIA AZEVEDO DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0817556-05.2022.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0817556-05.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817556-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00931870 APELANTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: MEDISERVICE - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0162097-75.2019.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0162097-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0162097-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZILDO MARINHO JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: QUEZIA FARO GONÇALVES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0223326-36.2019.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0223326-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0223326-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731490 APELANTE: LUCAS CASTILHO NEWMAN DE QUEIROZ ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES APELANTE: LISA AKERMAN STEFANELLI ADVOGADO: ZILDO MARINHO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0288571-28.2018.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0288571-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0288571-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: ZILDO MARINHO JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0888216-90.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0888216-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0888216-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016634 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: RAQUEL DI SERVAN NUNES ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - (01518211000183) APELADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001142-81.2022.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0001142-81.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001142-81.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00940854 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: LUIZ GUSTAVO BARRETO GONÇALVES ARAUJO REP/P/S/PAI GUSTAVO GOUVEA ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: MARIA IZABEL GONÇALVES NOGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015282-96.2016.8.19.0007

195. APELAÇÃO 0015282-96.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015282-96.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00989129 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES APELADO: WALDEMIR DOMINGOS COSTA APELADO: LUCIANO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010318-75.2021.8.19.0204 - ADIADO

196. APELAÇÃO 0010318-75.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010318-75.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00016421 APELANTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE SOUZA R.LEGAL: CHISTIANE ANDREZA ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0091164-63.2022.8.19.0004

197. APELAÇÃO 0091164-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091164-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00007808 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARTINS FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002838-58.2017.8.19.0213

198. APELAÇÃO 0002838-58.2017.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002838-58.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.01006697 APELANTE: EDMILSON BRANDÃO DUTRA ADVOGADO: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000849-56.2022.8.19.0014

199. APELAÇÃO 0000849-56.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000849-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763293 APELANTE: RODRIGO DOS SANTOS PESSANHA APELANTE: SIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0000909-13.2019.8.19.0021

200. APELAÇÃO 0000909-13.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000909-13.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00916494 APELANTE: PAULO FIRMINO SANTOS SEVERO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER APELADO: CARLOS MAGNO NERY & MEDEIROS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0001037-96.2018.8.19.0076

201. APELAÇÃO 0001037-96.2018.8.19.0076 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001037-96.2018.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00883675 APELANTE: CLECIO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES APELADO: RENILDO TAVARES ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0011216-47.2019.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0011216-47.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011216-47.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00702393 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: TÂNIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0017428-26.2019.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0017428-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0017428-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581151 APTE: ALEXANDRE WEINSTEIN ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES APDO: JULIO VIEIRA FILHO ADVOGADO: ALVARO CAMPOS LOURENÇO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0039269-35.2019.8.19.0209

204. APELAÇÃO 0039269-35.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039269-35.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00564224 APELANTE: LEÔNCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANE BERGAMI ROCHA (MG175409) ADVOGADO: HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA (MG103967) ADVOGADO: HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA (MG099208) APELADO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:




0804765-74.2022.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0804765-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804765-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00883458 APELANTE: AURETE MELO DE MIRANDA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:









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